Em um mundo cada vez mais conectado e visual, com milhões de imagens e vídeos criados e disseminados nas redes sociais todos os dias, negócios e iniciativas encaram a necessidade de acompanhar esse movimento para estarem on-line e mais próximos das pessoas. Porém, antes de sair postando fotos bonitas da internet, é importante não ignorar uma questão: os direitos autorais. Os profissionais do setor de economia criativa, incluindo fotógrafos e ilustradores, também se depararam com as muitas possibilidades de divulgação dos trabalhos nas redes sociais, especialmente pelo fato do uso de imagens associadas a vídeos favorecer o alcance dos conteúdos. No entanto, essa divulgação do próprio talento e, claro, de um negócio requer alguns cuidados. Entre eles, está o licenciamento, que impede a violação de direitos sobre propriedades intelectuais. Antes, no entanto, de nos aprofundarmos nos tipos de licenciamento e em como eles funcionam, é necessário falar um pouco sobre marketing digital, afinal, é através dele que criações e produtos são promovidos nesse mundo on-line. Esse conceito atualiza as definições de marketing e passa a considerar, também, uma realidade de consumidores conectados e que recorrem às informações disponíveis na internet para consumir bens e serviços. O marketing digital passou a ser a principal ferramenta de divulgação e comercialização de muitas atividades, inclusive no ramo da economia criativa. Talentos, obras artísticas e aptidões profissionais passaram a ser difundidos por meio de perfis nas redes sociais, com as imagens sendo mais
valorizadas nesse processo. Mas a empreitada por esse universo conectado não pode ser improvisada. É preciso ter atenção a algumas questões práticas e uma delas diz respeito a proteger a autoria dos trabalhos.
O licenciamento
A Associação Brasileira de Licenciamento (Abral) define o licenciamento como um direito contratual de utilização de determinada marca, imagem, propriedade intelectual e artística registrada, que pertença ou seja controlada por alguém. Geralmente, o licenciamento é concedido por um período limitado e em troca de remuneração. No caso das obras artísticas, o termo utilizado para se referir ao pagamento de direitos de propriedade intelectual é
copyright, que equivale ao direito autoral. Entre os principais benefícios proporcionados pelo licenciamento de propriedades intelectuais, estão:
• Reconhecimento do público;
• Fortalecimento da imagem;
• Diferenciação dos concorrentes;
• Rentabilidade.
O licenciamento não garante, apenas, que autores protejam suas obras, mas também que sejam reconhecidos e respeitados pelos trabalhos desenvolvidos.
Direitos autorais de imagem
O forte apelo visual das redes sociais favorece e muito a divulgação de trabalhos por meio de imagens. Por isso, é fundamental ficar atento aos direitos autorais que essas obras têm. Eles são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Direitos Autorais (9.610/98) e protegem as obras concebidas a partir da criatividade e do esforço intelectual de uma ou várias pessoas. A legislação deixa claro que é do autor o direito de publicação, reprodução ou exploração de uma propriedade artística, entre elas, fotos, pinturas e ilustrações. Fazer uso dessas obras sem a devida autorização pode acarretar punições, inclusive a indenização do responsável pela imagem.
Não confunda!
Direito autoral de imagem não tem nada a ver com o direito de imagem. O primeiro se refere a quem produziu, por exemplo, o registro fotográfico. Já o segundo está relacionado a quem está representado nela, como alguém que posa ou simplesmente aparece em uma foto. O direito de imagem é concedido a partir da autorização daqueles que aparecem nela. A exposição indevida de pessoas em fotos ou vídeos também está sujeita a punições.
Tipos de direitos autorais
Copyright: também conhecida como “todos os direitos
reservados”, garante aos autores que a utilização de uma
obra seja feita apenas com prévia autorização.
Copyleft: licença que estabelece o direito de cópia e
redistribuição, prevendo, inclusive, modificações, desde que
os autores originais sejam creditados.
Rights-managed (RM): forma de direito autoral que
restringe a duração, utilização e distribuição de
uma obra.
Royalty Free: concede diversos direitos para uma mesma
obra, com apenas um pagamento, por tempo indeterminado
e de forma pré-estabelecida.
Domínio Público: permite que as obras sejam distribuídas,
reproduzidas ou adaptadas sem a necessidade de
autorização. Os direitos autorais só valem enquanto o
autor está vivo e por um período de 70 anos após a morte,
contado a partir de 1 de janeiro do ano subsequente ao
falecimento.
Os cuidados dos autores
Fotógrafos e apaixonados pelas artes visuais costumam utilizar as redes sociais para divulgar seus trabalhos. Para que a autoria dessas obras seja respeitada, é importante se cercar de alguns cuidados práticos, entre eles:
Registre a imagem:
A Biblioteca Nacional oferece um serviço abrangente de registro de obras artísticas e intelectuais. O processo tem o objetivo de garantir que os autores tenham reconhecidos os direitos morais e patrimoniais sobre as criações. Além de obras fotográficas, podem ser registrados:• Textos de obras literárias, artísticas e intelectuais;
• Obras audiovisuais;
• Desenhos, pinturas e gravuras;
• Composições musicais;
• Coreografias;
• Adaptações e traduções de obras originais;
• Conferências, alocuções e sermões.
Crie um perfil profissional e portfólio
É recomendado que, no caso das redes sociais, as obras sejam divulgadas em um perfil profissional, o que facilita a identificação da autoria. Também é aconselhável ter um portfólio que reúna os trabalhos de fotografia ou demais artes visuais. Ele pode ser montado a partir de recursos disponibilizados nas próprias redes ou, então, através de sites próprios para essa finalidade.
Informe sobre os direitos autorais
A cada novo trabalho divulgado, é importante fornecer informações claras sobre os direitos autorais da imagem. Especifique se o uso da obra é de livre utilização ou não. Site criado para hospedar e compartilhar imagens, o Flickr, por exemplo, disponibiliza ferramentas que informam sobre a licença para utilização dos materiais.
Adicione marcas d´água
As marcas d´água inseridas em imagens fixam nas obras a assinatura dos autores e, também, outras informações que facilitem o contato com eles. Geralmente, elas ficam localizadas no canto inferior direito ou, até mesmo, incorporadas ao fundo. Também é possível posicioná-las perto do foco principal da foto, o que dificulta que elas sejam removidas por pessoas mal-intencionadas. Você, nesse momento, pode estar do outro lado da questão e buscando informações sobre a forma de utilizar imagens nas redes sociais para desenvolver conteúdos ou oferecer produtos e serviços. A preocupação, então, deve ser a de não infringir direitos autorais e, para isso, algumas dicas são necessárias:
Como fazer para usar uma imagem?
• Verifique se a imagem em questão possui sinais
da autoria, como marca d´água, o símbolo dos
direitos autorais (©) ou notas que indicam a
propriedade artística;
• Consulte o Escritório de Direitos Autorais, da
Biblioteca Nacional, para verificar se a criação é
registrada;
• Utilize o Google para saber se a imagem tem
direitos autorais. Após a busca, é possível acionar
o botão “Ferramentas” e, depois, “Direitos de Uso”
para conhecer a situação da obra;
LICENCIAMENTO DE IMAGENS
• Com as informações sobre o direito autoral
da imagem, entre em contato com o autor
para solicitar o uso, lembrando que ele pode
estabelecer condições e cobrar pela utilização. É
recomendado buscar um advogado para que tudo
seja feito dentro da lei;
• Não se esqueça de dar crédito ao autor, mesmo
quando já há a autorização dele para o uso da
imagem;
• Recorra a sites que reúnem bancos de imagens
gratuitas e com direitos de uso liberados. Nesses
casos, também é necessário dar o crédito.
• Produza suas próprias imagens utilizando sites
ou aplicativos que oferecem acesso a imagens,
formatos e templates editáveis para a criação
• do material.
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